Apêndice 7b: A Carta de Divórcio — Verdades e Mitos

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Esta página faz parte da série sobre as uniões que Deus aceita e segue esta sequência:

  1. Apêndice 7a: Virgens, Viúvas e Divorciadas: As Uniões que Deus Aceita
  2. Apêndice 7b: A Carta de Divórcio — Verdades e Mitos (Página atual).
  3. Apêndice 7c: Marcos 10:11-12 e a Falsa Igualdade no Adultério
  4. Apêndice 7d: Perguntas e Respostas — Virgens, Viúvas e Divorciadas

A “carta de divórcio” mencionada na Bíblia é frequentemente mal interpretada como uma autorização divina para dissolver casamentos e permitir novas uniões. Este artigo esclarece o verdadeiro significado de [סֵפֶר כְּרִיתוּת (sefer keritut)] em Deuteronômio 24:1-4 e de [βιβλίον ἀποστασίου (biblíon apostasíou)] em Mateus 5:31, refutando falsos ensinos que sugerem que a mulher repudiada fica livre para se casar novamente. Com base nas Escrituras, mostramos que essa prática, tolerada por Moisés devido à dureza dos corações humanos, nunca foi um mandamento de Deus. Esta análise destaca que, segundo Deus, o casamento é uma união espiritual que vincula a mulher ao seu marido até a morte dele, e a “carta de divórcio” não dissolve esse vínculo, mantendo a mulher vinculada enquanto ele viver.

PERGUNTA: O que é a carta de divórcio mencionada na Bíblia?

RESPOSTA: Que fique claro que, ao contrário do que a maioria dos líderes judeus e cristãos ensina, não há instrução divina sobre tal “carta de divórcio” — muito menos a ideia de que a mulher que a recebe esteja livre para contrair um novo casamento.

Moisés menciona a “carta de divórcio” apenas como parte de uma ilustração em Deuteronômio 24:1-4, com o objetivo de conduzir ao verdadeiro mandamento contido na passagem: a proibição de o primeiro marido voltar a se deitar com sua ex-esposa caso ela tenha se deitado com outro homem (ver Jeremias 3:1). A propósito, o primeiro marido poderia até recebê-la de volta — mas não poderia mais ter relações com ela, como vemos no caso de Davi e das concubinas violadas por Absalão (2 Samuel 20:3).

A principal evidência de que Moisés está apenas ilustrando uma situação é a repetição da conjunção כִּי (ki, “se”) no texto: Se um homem tomar uma esposa… Se ele encontrar algo indecente [עֶרְוָה, ervah, “nudez”] nela… Se o segundo marido morrer… Moisés constrói um cenário possível como recurso retórico.

Jesus deixou claro que Moisés não proibiu o divórcio, mas isso não significa que a passagem seja uma autorização formal. De fato, não há nenhuma passagem em que Moisés autorize o divórcio. Ele apenas adotou uma postura passiva diante da dureza dos corações do povo — um povo que acabara de sair de cerca de 400 anos de escravidão.

Esse entendimento equivocado de Deuteronômio 24 é muito antigo. Nos dias de Jesus, o rabino Hilel e seus seguidores também extraíram dessa passagem algo que não está lá: a ideia de que um homem poderia mandar sua esposa embora por qualquer motivo.

O debate girava em torno de duas palavras hebraicas no versículo 1: עֶרְוַת דָּבָר (ervat davar). Ervat significa “nudez” ou “indecência”, e davar significa “uma questão” ou “uma coisa”. Lida em conjunto, como a gramática exige, a expressão significa “algo indecente”.

As escolas rabínicas desmembraram a expressão. A Casa de Shamai se ateve à primeira palavra, ervah (indecência): divórcio apenas por indecência sexual. A Casa de Hilel se baseou na segunda palavra, davar (uma questão): um homem poderia se divorciar de sua esposa por qualquer questão que lhe desagradasse — até mesmo, como registra a Mishnah, por queimar a comida dele (Mishnah Gittin 9:10; Talmud, Gittin 90a). Ao tratar uma única expressão como dois motivos distintos, transformaram “algo indecente” em “indecência ou qualquer outra questão”.

Jesus, então, corrigiu esses erros:

1. Ele enfatizou que πορνεία (porneía — algo indecente) é o único motivo aceitável.
2. Ele deixou claro que Moisés apenas tolerou o que eles faziam às mulheres por causa da dureza dos corações dos homens de Israel.
3. No Sermão da Montanha, ao mencionar a “carta de divórcio” e concluir com a expressão “Mas eu digo a vocês”, Jesus proibiu o uso desse instrumento jurídico para a separação de almas (Mateus 5:31-32).

NOTA: A palavra grega πορνεία (porneía) é equivalente à palavra hebraica עֶרְוָה (ervah). Em hebraico, significava “nudez”, e em grego seu sentido foi ampliado para “algo indecente”. Porneía não inclui adultério [μοιχεία (moicheía)] porque nos tempos bíblicos a pena era a morte. Em Mateus 5:32, Jesus usou as duas palavras na mesma frase, indicando que são duas coisas diferentes.

 

É importante frisar que, se Moisés não ensinou nada sobre o divórcio, é porque Deus não o instruiu a fazê-lo — afinal, Moisés era fiel e falava apenas o que ouvia de Deus.

A expressão sefer keritut, que significa literalmente “livro de separação” ou “carta de divórcio”, aparece apenas uma vez em toda a Torá — precisamente em Deuteronômio 24:1-4. Em outras palavras, em nenhum lugar Moisés ensinou que os homens deveriam usar essa carta para mandar suas esposas embora. Isso indica que se tratava de uma prática já existente, herdada do período de cativeiro no Egito. Moisés apenas mencionou algo que já era feito, mas não o prescreveu como mandamento divino. Vale lembrar que o próprio Moisés, cerca de quarenta anos antes, havia vivido no Egito e certamente conhecia esse tipo de instrumento jurídico.

Fora da Torá, o Tanakh também usa sefer keritut apenas duas vezes — ambas de forma metafórica, referindo-se à relação entre Deus e Israel (Jeremias 3:8 e Isaías 50:1).

Nesses dois usos simbólicos, não há indicação de que, por Deus ter dado uma “carta de divórcio” a Israel, a nação estivesse livre para se unir a outros deuses. Pelo contrário, a traição espiritual é condenada ao longo de todo o texto. Em outras palavras, nem mesmo simbolicamente essa “carta de divórcio” permite uma nova união para a mulher.

Jesus também nunca reconheceu essa carta como algo autorizado por Deus para legalizar a separação entre almas. As duas vezes em que ela aparece nos Evangelhos são em Mateus — e uma vez no paralelo em Marcos (Marcos 10:4):

1. Mateus 19:7-8: os fariseus a mencionam, e Jesus responde que Moisés apenas permitiu (epétrepsen) o uso da carta por causa da dureza dos corações deles — o que significa que não era um mandamento de Deus.
2. Mateus 5:31-32, no Sermão da Montanha, quando Jesus diz:

“Foi dito: ‘Quem se divorciar de sua esposa, que lhe dê uma carta de divórcio.’ Mas eu digo a vocês: quem se divorciar de sua esposa, exceto por porneía, a obriga a se tornar adúltera; e quem se casa com uma mulher divorciada comete adultério.”

Portanto, essa chamada “carta de divórcio” nunca foi uma autorização divina, mas apenas algo que Moisés tolerou diante da dureza de coração do povo. Nenhuma parte das Escrituras sustenta a ideia de que, ao receber essa carta, a mulher estaria espiritualmente desligada e livre para se unir a outro homem. Essa ideia não tem base na Palavra e é um mito. O ensino claro e direto de Jesus confirma essa verdade.


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